Durante toda esta quarta-feira, 15, o Ministério Público Estadual (MPE) está promovendo um curso de regularização fundiária urbana que enfoca os novos parâmetros para a regularização de terras estabelecida pela Lei nº 13.465/2017. O curso está sendo debatido por técnicos de diversas áreas, sociais, urbanas, ambientais e jurídicas. O presidente da Associação Brasileira dos Membros … Continue lendo CAU/TO participa do debate sobre a regularização fundiária urbana promovida pelo MPE Leia mais.